Promotor aciona prefeito de Parnaguá na Justiça para regularizar transporte escolar

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela, em face do Município de Parnaguá, administrado pelo prefeito Miguel Omar Barreto Rissi (o Miguelão), para que seja obrigado a fornecer transporte escolar integral e contínuo a todos alunos do Município matriculados na rede pública municipal de ensino, tanto na zona rural quanto na área urbana. A petição foi protocolada no dia 26 de janeiro de 2026 na Vara Única da Comarca de Parnaguá pelo promotor de justiça Diego Cury-Rad Barbosa.

A ação decorre do descaso da administração municipal em oferecer transporte escolar regular, em especial às crianças e adolescentes residentes na Fazenda Duas Passagens e comunidades adjacentes. Tal situação, vem comprometendo o acesso regular à educação, expondo os estudantes a riscos diários e até casos de acidentes com lesão grave em criança.

Descaso denunciado em 2025

No ano passado, o representante do MPPI instaurou notícia de fato para apurar denúncia revelada por Dalton Paranaguá Nogueira, proprietário rural e morador da Fazenda Duas Passagens, que relatou a inexistência de transporte escolar adequado para crianças da localidade, entre elas A. C. G. dos S., E. G. dos S. e N. G. G. dos S., estudantes da rede pública municipal.

Em fevereiro de 2025, a secretaria Municipal de Educação de Parnaguá foi comunicada do problema, porém, não tomou nenhuma providência sobre o fato. Situação essa que motivou os próprios pais a realizarem o deslocamento diário, de maneira precária, dos estudantes até pontos distantes de embarque do ônibus escolar.

“Em razão da omissão municipal, restou demonstrado que não há transporte escolar que acesse as estradas vicinais onde residem as famílias, sendo exigido que crianças sejam levadas por seus responsáveis até um ponto de encontro situado a aproximadamente 7 a 8 quilômetros da residência, percurso realizado em estradas de terra, com intensa poeira, travessia de rio e ausência de condições mínimas de segurança, o que, por si só, revela cenário incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes”, destacou o promotor.

Procurando resolver a situação pela via extrajudicial, o Ministério Público encaminhou ofícios cobrando do Município a solução do problema. No entanto, a prefeitura não respondeu às solicitações e nem sanou a demanda. 

Mesmo sem respostas dos gestores, foi expedida uma recomendação ministerial para que fosse adotado medidas para regularização do transporte escolar rural na região. Novamente o pedido fora ignorado pelo Município.

No dia 16 de janeiro deste ano, Ana Cristina Geraldo de Araújo, mãe de três crianças, compareceu à Promotoria de Justiça para denunciar que a situação continuava sem solução e cobrando providências.

“Tal realidade, inclusive, resultou em acidente grave, no qual a criança Nathaely Geovana Geraldo dos Santos, nascida em 17/05/2016, sofreu fratura em uma das pernas, necessitando de atendimento médico, procedimento cirúrgico, tratamento contínuo e sessões de fisioterapia, restando sequela permanente no pé, conforme comprovado por documentação médica juntada aos autos (radiografias, solicitações de exames, receituários, fichas de atendimento e atestados)”, revelou Diego Barbosa. 

Diante da inércia e do descaso dos gestores, o Ministério Público resolveu procurar o Poder Judiciário para solucionar a demanda.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu que o Município seja obrigado ao fornecimento imediato de transporte escolar integral e contínuo a todos alunos do Município, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, aplicada sobre o patrimônio pessoal do prefeito. Pede também, o fornecimento imediato de transporte escolar eficiente e seguro, de forma a que todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino sejam transportados em quantidade condizente com o número de assentos de cada veículo, e em ônibus com condições adequadas de tráfego.

Solicitou ainda que o Município seja oficiado para informar os veículos pertencentes à prefeitura de Parnaguá e contratados que realizam o transporte escolar; informar as rotas do transporte escolar, especificando o horário de embarque e desembarque dos alunos em cada região e o número de alunos por veículo; informar os recursos repassados através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE (Lei nº 10.880/2004) e do FUNDEB de janeiro a junho/2017, especificando os meses e valores.

Outro lado

O Viagoraprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo WhatsApp.