Promotora denuncia prefeito de São José do Peixe por não fornecer transporte a criança autista

A promotora de justiça Ana Sobreira Botelho Moreira ajuizou ação civil contra o prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio (PT), requerendo em caráter liminar que forneça imediatamente o transporte regular e contínuo para deslocamento da criança de 7 anos, identificada pelas iniciais K.C.C, e de sua acompanhante até a APAE de Floriano para realização de terapias e atendimentos especializados. A petição foi encaminhada em 02 de março deste ano ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Floriano.

Denúncia da mãe

A mãe da criança, que reside na zona rural, denunciou ao Ministério Público do Piauí que o município estava se recusando a disponibilizar o transporte para que o filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, associado a Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador, consiga fazer seu tratamento na cidade vizinha. Diante disso, um Procedimento Administrativo foi instaurado em 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça de Floriano para apurar os fatos.

Segundo o relato da denunciante, ela precisa levar o filho todas as sextas-feiras até Floriano, onde são realizados atendimentos de terapia ocupacional e acompanhamento especializado na APAE.

Os laudos médicos e a documentação anexada aos autos apontam que a criança necessita de suporte multiprofissional contínuo, com terapeutas, psicólogos e pedagogos, com o objetivo de garantir o adequado desenvolvimento físico, cognitivo e social.

A genitora ressaltou ainda que o município tem se negado a providenciar o transporte para tratamento de crianças neurodivergentes fora dos limites territoriais de São José do Peixe. Diante disso, as passagens para o deslocamento semanal do seu filho e retorno até a residência têm sido custeadas por ela, com recursos próprios, mesmo sem ter condições para sustentar o ônus financeiro.

Além disso, a mulher encaminhou à promotoria áudios que seriam do prefeito Dr. Celso Antônio, no qual ele nega o fornecimento do transporte. Confira abaixo:

Município recebeu recomendação, mas permaneceu omisso

Em razão da comprovada necessidade referente a esta demanda, o Ministério Público expediu a recomendação nº 01/2026 ao prefeito de São José do Peixe, orientando-o a adotar, de imediato, as providências administrativas necessárias para assegurar transporte adequado à criança e a seu acompanhante, garantindo deslocamento regular e contínuo até o município de Floriano, em conformidade com a rotina terapêutica indicada, com a finalidade de evitar prejuízos ao desenvolvimento de K.C.C.

Ocorre que, o município confirmou ter recebido a orientação, mas permaneceu omisso quanto à solução do problema. O órgão ministerial também tentou fazer a entrega pessoal do documento ao prefeito, mas o gestor se recusou a receber.

Para a promotora, a resistência foi injustificada ainda mais diante da urgência da situação, pois a interrupção ou irregularidade no tratamento pode gerar danos irreversíveis ao desenvolvimento da criança.

Em razão disso, a ação civil foi ajuizada para assegurar o cumprimento do direito fundamental à saúde e à dignidade do menor.

Dos pedidos

O Ministério Público do Piauí requereu o transporte fornecido à criança deverá contemplar: ida e retorno no mesmo dia, nos horários compatíveis com as sessões terapêuticas/atendimento especializado; veículo em condições adequadas de segurança, higiene e conforto; bem como garantia de assento ao acompanhante, sempre que houver indicação médica ou necessidade inerente à condição clínica da criança.

Foi solicitado que o juízo fixe prazo máximo de 48 horas para cumprimento da decisão liminar, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 1.000,00 deverá ser aplicada e revertida ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Peixe para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações telefônicas.

A prefeitura também foi procurada, mas nenhum representante foi localizado.