TCE multa prefeito de Tanque do Piauí em R$ 2 mil e determina realização de concurso

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) multou o prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales (PP), mais conhecido como Tiel Sales, em 500 UFR-PI, equivalente a R$ 2.475,00, e determinou a realização de concurso público após julgar procedente uma representação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou irregularidades na contratação de professores no município.

Na decisão, os conselheiros da Corte também suspenderam as contratações diretas no município e determinaram que o gestor realize o planejamento administrativo e promova o concurso público para preenchimento dos cargos, com prazo até o fim do primeiro semestre de 2026.

Além disso, o município deverá fazer o levantamento da necessidade de servidores, revisar a estrutura de cargos e atualizar a legislação municipal.

Representação do Ministério Público do Piauí

A Promotoria de Justiça de Elesbão, através do promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, formulou representação em face da Prefeitura de Tanque do Piauí após constatar que o município permanecia contratando professores sem concurso ou seleção pública desde 2013.

A investigação sobre a prática considerada inconstitucional começou em 2019, por meio de um processo administrativo que apurava a contratação irregular de docentes sem concurso público ou processo seletivo. Durante as diligências, o MPPI tentou resolver o caso extrajudicialmente.

Segundo a representação, o município alegou, em diferentes oportunidades, que faria teste seletivo ou concurso público, inclusive com previsão de envio de edital para análise, mas as medidas não foram efetivamente cumpridas.

O órgão ministerial ainda realizou novas reuniões em 2024 e 2025, onde a Secretaria da Educação reconheceu a necessidade de contratação devido à redução da carga horária de professores mais antigos, mas explicou que as admissões continuavam mesmo sem seleção pública ou concurso.

Foram concedidos prazos para que a administração pública apresentasse informações e encaminhasse soluções, mas as solicitações não foram respondidas. Em razão destas tentativas frustradas de regularizar o quadro de pessoal, o MPPI decidiu formalizar a representação junto ao TCE.

Análise do TCE-PI

A análise técnica do Tribunal de Contas corroborou com a representação do Ministério Público, destacando que as contratações diretas foram feitas de forma constante, inclusive nas gestões do atual prefeito, Natanael Sales de Sousa, entre 2021 e 2025. A medida aconteceu em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para investidura em cargos efetivos.

Além disso, o TCE-PI evidenciou que o último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2009 e que não há legislação municipal responsável por regulamentar adequadamente contratações temporárias por excepcional interesse público, agravando irregularidade das admissões realizadas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Tanque do Piauí para falar sobre o assunto e o gestor informou que foi notificado sobre a decisão, ressaltando que o município já está em processo de contratação da empresa que vai realizar o concurso público.

"Nós estamos em processo de contratação da empresa para dar continuidade. Ainda estamos abrindo edital para poder licitar e realizar todo esse processo", complementou o gestor.