Ministério Público constata nepotismo e pede que prefeita de Ilha Grande exonere servidores

O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação à prefeita de Ilha Grande, Marina Brito (PP), orientando a exoneração imediata de servidores que possuem vínculo de parentesco com secretários municipais, diante da constatação de nepotismo. A medida foi requerida pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.

De acordo com o órgão ministerial, a recomendação decorre de inquérito civil que constatou a prática de nepotismo direto, tendo em vista a existência de parentes de agentes públicos ocupando cargos comissionados na prefeitura.

A investigação apurou que há casos de companheiros e irmãos de autoridades nomeados para exercer funções de chefia e confiança, inclusive com subordinação hierárquica direta.

O promotor evidenciou que esse tipo de ato representa uma violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa. Foi ressaltado também que a nomeação de parentes de até o terceiro grau para cargos dessa natureza é proibida conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Diante desta constatação, a recomendação é que a prefeita de Ilha Grande adote medidas para impedir novas nomeações de comissionados que possuam vínculos familiares com autoridades.

A prefeitura também deve passar a exigir, de todos os nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança, a apresentação de declaração formal atestando a inexistência de parentesco com agentes públicos da administração municipal.

O cumprimento das medidas recomendadas deve ser comprovado em até 10 dias úteis, com o envio de documentação. O MPPI esclareceu que o descumprimento pode resultar na aplicação de medidas judiciais, com possível ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Ilha Grande para falar sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações telefônicas.