Promotor investiga concurso da Prefeitura de Floriano após denúncias de que candidatos foram fiscais de prova

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na condução do concurso público promovido pela Prefeitura de Floriano, administrada por Antônio Reis (PSD), referente à designação de candidatos para trabalhar como fiscais na aplicação das provas. O certame foi realizado em 2025 e teve como banca examinadora o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).

Segundo o promotor de justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, uma denúncia anônima apontou que pessoas contratadas temporariamente pela Prefeitura de Floriano, e simultaneamente inscritas no concurso, foram fiscais no sábado e realizaram o exame no domingo, possivelmente comprometendo a lisura do processo.

Diante disso, foi solicitado ao município de Floriano e à banca examinadora, no prazo de 24 horas, a lista completa e oficial dos fiscais de aplicação das provas do concurso público municipal, contendo: nome completo e CPF de cada fiscal; identificação do turno e do local (escola/sala) de atuação; informação acerca da eventual inscrição do fiscal como candidato em qualquer cargo do certame, inclusive em dias distintos da fiscalização, bem como a relação de inscritos no concurso discriminada por cargos, com esclarecimento acerca da ausência de divulgação pública dessa lista.

No entanto, as requisições ministeriais não foram atendidas, por isso novos ofícios foram expedidos, mas eles permaneceram sem qualquer manifestação.

Durante a investigação sobre essas irregularidades, uma nova denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI alegou que a candidata Ana Vitória Silva Santos, inscrita para os cargos de Enfermeira e Agente de Saúde, foi fiscal na manhã do dia 13 de dezembro de 2025, no Colégio Agrícola de Floriano. O fato ocorreu justamente no dia anterior à realização da prova e em turno distinto ao dela, o que também não é permitido.

O promotor explicou que a eventual participação de candidatos na fiscalização da aplicação das provas do próprio concurso público, ainda que em turno diverso, compromete a isonomia entre os concorrentes e a credibilidade do certame.

Em razão da ausência de esclarecimento por parte dos responsáveis do concurso, foi novamente solicitado ao município de Floriano e à banca examinadora IDIB, que, no prazo de 10 dias úteis, que encaminhem a lista completa e oficial dos fiscais que atuaram na aplicação das provas do certame, com todo os dados referentes a identificação e informação expressa acerca de eventual inscrição de qualquer fiscal como candidato em algum cargo do referido concurso.

O Ministério Público também advertiu a gestão, esclarecendo que negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa, bem como crime previsto no art. 10 da Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Floriano para falar sobre o assunto e, através da assessoria, o gestor informou que o município não foi notificado sobre o inquérito civil.