Ministério Público recomenda à FMS de Teresina regularização ambiental de UBSs e hospitais

A promotora de justiça Carmelina Maria Mendes de Moura expediu uma recomendação administrativa à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, presidida por Leopoldina Cipriano, orientando a regularização ambiental de todas as unidades de saúde municipais após vistorias da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) identificarem o descumprimento persistente de normas sanitárias e ambientais.

A medida foi requerida no âmbito do Inquérito Civil nº 000436-172/2015, instaurado para apurar a regularidade ambiental na gestão dos resíduos sólidos das unidades de saúde do município de Teresina.

Laudo da SEMAM e do MPPI

De acordo com o Ministério Público do Piauí, o laudo técnico da SEMAM, encaminhado em 13 de agosto de 2021, revela as condições encontradas em 14 hospitais/UPAs e 95 UBS do Município de Teresina, vistoriadas entre 27 de maio e 05 de julho de 2021.

Entre os achados estão: 43 unidades sem sistemas de tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede coletora; 40 unidades com PGRSS desatualizado, deficiente ou inexistente; 33 unidades sem refrigeração adequada para armazenamento de resíduos putrescíveis; e 17 unidades sem abrigos externos apropriados para armazenamento temporário dos RSS, evidenciando o descumprimento generalizado das normas da Resolução CONAMA n° 358/2005 e da RDC ANVISA n° 222/2018.

Após a identificação destas irregularidades, uma audiência extrajudicial foi promovida em 12 de dezembro de 2023, onde a FMS se comprometeu a iniciar o protocolo de licenciamento das UBS junto à SEMAM no prazo de 60 dias, mas não cumpriu a medida.

Além disso, a Nota Técnica Conjunta CAOMA/CAOS do MPPI, elaborada em 24 de  setembro de 2025, apontou que algumas irregularidades persistiam na gestão dos resíduos, tais como: segregação inadequada na fonte geradora, com mistura sistemática de resíduos comuns com resíduos infectantes, ampliando desnecessariamente os custos e os riscos biológicos; abertura indevida de bombonas nos abrigos temporários pelas equipes de coleta, com retirada manual dos sacos brancos que deveriam permanecer lacrados, rompendo a cadeia de biossegurança; paradas de veículos coletores em áreas residenciais e praças durante refeições dos motoristas, expondo a população a gases, odores e agentes patogênicos; e higienização inadequada das bombonas, realizada nos próprios.

Orientações

Na recomendação, foi estabelecido que a FMS elabore diagnóstico situacional completo da regularidade ambiental de todas as unidades da rede municipal, com levantamento das UBSs, UPAs, hospitais, CAPS, ambulatórios e demais unidades, discriminando a situação de cada uma quanto ao licenciamento ambiental, ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aos abrigos de armazenamento temporário de resíduos e aos sistemas de tratamento de efluentes líquidos.

O órgão ministerial também orientou a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), bem como a contratação de empresa licenciada para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), e a realização de programa permanente de capacitação dos servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos.

A FMS tem o prazo de seis meses para abertura de processos administrativos e um ano para conclusão das medidas necessárias à plena regularização ambiental. O descumprimento poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública e à responsabilização criminal dos gestores envolvidos.

Outro lado

O Viagora procurou a FMS de Teresina para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.