Promotor aciona prefeito de Bertolínia na Justiça e quer interdição do matadouro público

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Município de Bertolínia, administrado pelo prefeito Rodrigo Martins (PSD), para que seja determinado a interdição do matadouro Municipal e obrigue o gestor a realizar adequações no seu funcionamento conforme dispõe as regras estatuídas na Portaria nº 304/96, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, que seja providenciado a obtenção de licença ambiental para sua operação com o registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária e a presença de um responsável técnico no local. A petição foi protocolada dia 25 de fevereiro de 2026 na vara única da Comarca de Manoel Emídio pelo promotor de justiça Bruno Cardoso de Sousa.

Ação civil

A 1ª Promotoria de Justiça de Manoel Emídio havia instaurado inquérito civil público para averiguar denúncia encaminhada pelo vereador Lucílio José Rodrigues Pereira onde relatou que o matadouro do município de Bertolínia não apresenta a destinação adequada dos efluentes líquidos e sólidos, nem fossa séptica, sendo que os líquidos do processo de abate (sangue, conteúdo estomacal e água de lavagens) são lançados diretamente no meio ambiente. 

Destacou também que os resíduos sólidos de animais abatidos, como carcaças, cabeças, restos de couro e sebos, são dispensados a céu aberto, o que atrai grande quantidade de animais e insetos ao local, tais como urubus, cães e moscas, além do forte odor pútrido.
Afim de constatar o que foi dito pelo parlamentar, a promotoria solicitou que a Vigilância Sanitária do Estado do Piauí realizasse uma inspeção sanitária e produzisse relatório sobre as condições do matadouro.

No relatório elaborado pela Vigilância Sanitária foram destacadas as seguintes irregularidades: “piso muito desgastado, de cor clara, com infiltrações e em péssimo estado de conservação; não possui paredes e nenhuma outra proteção; teto de telha cerâmica e madeira; não possui banheiro com pias e vaso sanitário conectado a fossas sépticas; inexistência de boxes de atordoamento; sangria, esfola e evisceração são realizadas sobre o piso, possibilitando a contaminação das carcaças e vísceras; inexistência de bancadas e pias com água corrente para realizar os procedimentos de inspeção realizados pelo médico veterinário”. 

A Vigilância Sanitária finalizou seu trabalho recomendando que fosse feita intervenções urgentes na estrutura física do espaço, pois apresenta local inadequado e contrária à legislação sanitária vigente. Além disso, sugeriu que seja criado o Serviço de Inspeção Municipal. 
Na ação, o representante do MPPI alerta que a carne oriunda do referido matadouro representa elevado risco à saúde dos consumidores, uma vez que o local carece de higiene adequada para o manuseio do alimento.

Dos pedidos

Além da interdição para que sejam feitas melhorias no matadouro, o Ministério Público também requereu que o Município elabore um calendário para fins de construção/reforma do estabelecimento de acordo com as normas sanitárias e ambientais pertinentes. Que seja realizado também concurso público para o cargo de médico veterinário para desempenhar as atividades no matadouro municipal.

E por fim, que determinada uma multa diária de R$ 1.000,00 ao prefeito caso não proceda ao cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer concedidas liminarmente, nos moldes do art. 12, § 2º da Lei n.º 7.347/85, a ser depositada no Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito falou sobre o assunto. "Fui notificado hoje, mas quero esclarecer que esse matadouro não é municipal, ele é estadual. Ele apenas está localizado aqui e está irregular, mas ele não é municipal. Esse matadouro foi uma construção feita através de um convênio entre o estado e o município. O município entrava com o terreno e o estado entrava com a obra. Ao final da obra, o Estado passaria a gestão para o município. Só que o Estado nunca terminou a obra e nunca foi repassado para o município, por isso a gestão dele não é nossa responsabilidade".