Promotora ingressa com ação contra prefeito de Oeiras para encerrar despejo de esgoto em riacho

A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Belo ingressou com ação civil pública contra o município de Oeiras, comandado pelo prefeito Hailton Alves (Solidariedade), o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Oeiras (SAAE) e a empresa Águas do Piauí requerendo pedido de tutela de urgência para determinar que seja encerrado imediatamente o despejo de esgoto no riacho Mocha e no córrego Baixa do Cururu, bem como em galerias de drenagem pluvial. A petição foi encaminhada para o juizado da 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

A ação proposta pelo Ministério Público Estadual decorre de inquérito civil nº 006/2025 instaurado para apurar o descaso da gestão do município sobre a ausência de saneamento básico adequado em área urbana, especificamente na região que compreende os bairros Arizona, Elizabeth Sá e Jurani.

Durante a averiguação, foram realizadas diversas diligências, requisições e análises técnicas onde constataram o lançamento contínuo de esgoto no riacho Moca e no córrego Baixa do Cururu, o que vem ocasionando significativa degradação ambiental, odor intenso no local e grande risco para a saúde da população da região.

A secretaria municipal de Meio Ambiente elaborou relatório demonstrando que galerias de drenagem pluvial estão sendo utilizadas de forma irregular para o escoamento de esgoto doméstico, isso acontece em razão da existência de diversas ligações clandestinas e de falhas estruturais no sistema de esgotamento sanitário. Essas galerias conduzem diretamente os efluentes sem qualquer tratamento aos corpos hídricos, agravando o quadro de poluição hídrica.

Foi constatado também o acúmulo de resíduos sólidos, exposição de trechos dos cursos d’água a céu aberto e ausência de medidas efetivas para contenção do dano. Moradores da região relataram que o problema persiste há muito tempo, inclusive com a ocorrência de sintomas respiratórios associados ao mau odor exalado.

O Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Oeiras havia informado, durante a fase de instrução, que realizou reparos pontuais no local, como reparo de equipamentos e limpeza no local, e apresentou laudos relativos ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto. Apesar disso, a promotoria pontuou que tais serviços não foram suficientes para solucionar o problema, sobretudo porque parcela significativa do esgoto sequer é direcionada à estação de tratamento, sendo lançada diretamente nos rios.

Já a prefeitura reconheceu a existência das deficiências estruturais no sistema de esgotamento sanitário, “porém alegou limitação administrativa e financeira para a implementação de soluções estruturais, especialmente em razão da fase de transição da concessão dos serviços públicos de saneamento”.

Em abril do ano passado, a concessionária Águas do Piauí assumiu a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Oeiras, no âmbito do processo de regionalização dos serviços conduzido pela Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE. Fato que não alterou em nada sobre a degradação ambiental que ainda persiste na região.

“O que se observa, portanto, é a continuidade do dano ambiental mesmo após a transferência da gestão, evidenciando que o problema não decorre apenas de lacunas estruturais pretéritas, mas também da ausência de atuação coordenada e eficaz dos entes responsáveis na adoção de medidas emergenciais”, finalizou o MPPI.

Dos pedidos

Além do encerrado do despejo de esgoto no córrego e no riacho, o Ministério Público pede que os demandados adotem medidas emergenciais de contenção e mitigação do dano ambiental, incluindo: correção das ligações irregulares de esgoto nas galerias pluviais; reparo e pleno funcionamento das estações elevatórias e demais estruturas do sistema; limpeza e desobstrução dos corpos hídricos afetados; adoção de técnicas emergenciais de tratamento ou redução da carga poluidora.

Pede também que apresentem plano emergencial de ação, num prazo de 30 dias, com cronograma detalhado, metas e responsáveis, voltado à cessação do dano e regularização do sistema. Além de implementação de monitoramento contínuo da qualidade da água, com envio de relatórios periódicos ao Juízo e ao Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o gestor não atendeu as ligações.

Procurada sobre o caso, a Águas do Piauí emitiu uma nota acerca do assunto. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente citada na ação mencionada. A empresa assumiu a operação dos serviços de saneamento em Oeiras há apenas 16 dias, no dia 1º de abril.

A concessionária apresentou um plano de 100 dias, com ações voltadas à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.

A Águas do Piauí reforça que mantém diálogo institucional com o Ministério Público, demais autoridades constituídas e a sociedade civil, pautado pelo respeito, transparência e cumprimento da legislação vigente.