Prefeitura de Esperantina e governo realizam Audiência Pública do Programa Casa Legal

Na tarde dessa quarta-feira (01), aconteceu uma importante audiência pública para tratar da regularização fundiária urbana por meio do programa Casa Legal. A ação ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Esperantina. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Esperantina e o Governo do Estado do Piauí.

Representando a prefeita Ivanária Sampaio, o secretário municipal de administração, Rodrigo Mourão, destacou que o programa avançará na regularização fundiária em bairros como Morro da Chapadinha, Nova Esperança e Centro. 

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Esperantina

Prefeitura de Esperantina e Governo do Estado Realizam Audiência Pública do Programa Casa Legal

O projeto, que atende a uma solicitação direta da gestão municipal e do vice-governador Themístocles Filho, prevê a regularização de 2.000 lotes no município.

Regularização de Imóveis nos Bairros

O programa visa garantir a segurança jurídica e a entrega da documentação definitiva para famílias que residem em seus imóveis há anos, mas que ainda não possuem o registro oficial.

Cadastro: Equipes de cadastradores atuarão de porta em porta para identificar os moradores e coletar dados.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Esperantina

Prefeitura de Esperantina e Governo do Estado Realizam Audiência Pública do Programa Casa Legal

Dignidade: A ação busca garantir mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população local.

Articulação: Este avanço é fruto de diálogo e articulação, contando com o apoio dos deputados Marcos Aurélio e Felipe Sampaio, que têm contribuído para a chegada de ações importantes em Esperantina.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Esperantina

Prefeitura de Esperantina e Governo do Estado Realizam Audiência Pública do Programa Casa Legal

Fortalecimento da Educação Municipal

Além das áreas urbanas, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), através de sua diretoria de Habitação e do secretário estadual Samuel Pontes, irá contemplar a regularização de imóveis pertencentes ao Estado. 

Durante o evento que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Esperantina, confirmou-se a transferência das seguintes áreas para a prefeitura:

Creche Vovô José Luís Pereira: Regularização do terreno da unidade.

Escola Vila da Solidariedade: Transferência de todo o quarteirão da escola para a gestão municipal.

Essa medida atende a uma demanda construída pela gestão municipal junto ao Governo do Estado, permitindo que a prefeitura realize investimentos diretos na infraestrutura dessas unidades educacionais.