Câmara de Teresina aprova projeto que beneficia servidores municipais

Na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei que altera pontos importantes do Estatuto do Servidor Público do município. A medida é de autoria do vereador Inácio Carvalho (PT) e beneficia servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.

A proposta prevê a alteração do Art.87, que passa a permitir o parcelamento das férias em até três períodos. Atualmente, o servidor precisa usufruir os 30 dias de forma contínua. Com a nova medida, será possível dividir o período.

Foto: Divulgação/ Câmara de Teresina

Inácio Carvalho

De acordo com o vereador, o projeto modifica também o Art.196, ampliando a licença-paternidade de 5 para 20 dias. “Hoje conseguimos a aprovação em segunda votação de um projeto muito importante para os servidores públicos municipais. Estamos garantindo mais flexibilidade com o parcelamento das férias em até três vezes e ampliando a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Sabemos o quanto o pai é fundamental dentro do seio familiar, contribuindo diretamente no cuidado com os filhos e no apoio à família”, explicou.

O parlamentar afirmou que o projeto segue para sanção do prefeito de Teresina, Sílvio Mendes. Quando for aprovado, passará a valer para os servidores municipais.