Promotora investiga prefeita de Lagoa do Piauí por irregularidade em contrato de R$ 350 mil para próteses dentárias

A promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de Lagoa do Piauí, administrada por Camila Barbosa (PT), para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 04/2025, que resultou na contratação da empresa Odílio Sousa da Mata, no valor de R$ 350.000,00, para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias. A investigação iniciou após denúncia da empresa MJ Laboratório de Prótese Dentária Ltda que questionou as etapas do processo licitatório.

De acordo com a portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), um procedimento preparatório foi aberto após a empresa denunciante informar que foi desclassificada do certame sob a justificativa de que não apresentou apólice de seguro-garantia no momento do envio da proposta, enquanto a empresa vencedora também não cumpriu este requisito e mesmo assim avançou, sendo declarada vencedora da licitação. O contrato foi assinado em 27 de março de 2025, com vigência de 1 ano.

A denúncia revelou ainda que a proposta de R$ 350 mil da Odílio Sousa da Mata é superior à ofertada pela MJ Laboratório de Prótese Dentária Ltda, que propôs a prestação dos serviços no valor de R$ 329.076,00. Essas circunstâncias indicam possível afronta aos princípios da isonomia, competitividade e julgamento objetivo.

Além disso, foi informado pela empresa desclassificada que não havia campo específico no sistema eletrônico da plataforma BLL Compras para inserir a apólice de seguro-garantia, o que impediu o cumprimento desta exigência. Também foi apontado possível ambiguidade na redação do edital, especialmente quanto ao momento procedimental adequado para apresentação da garantia.

Segundo o MPPI, a denunciante destacou a necessidade de esclarecimentos técnicos adicionais em relação a possíveis inconsistências entre os registros de envio de documentos na plataforma eletrônica e as informações apresentadas pela administração municipal, principalmente sobre a data e horário de anexação deste documento exigido pela empresa vencedora.

“Considerando que também foi apontada possível identificação indevida da empresa vencedora na proposta inicial apresentada no sistema eletrônico, por meio de documento em papel timbrado contendo a identificação da licitante, fato que, em tese, poderia contrariar disposição do próprio edital que prevê a desclassificação de propostas que identifiquem o licitante antes da fase adequada, em observância ao princípio da isonomia e do julgamento objetivo das propostas”, diz em trecho da portaria.

A celeridade da formalização do contrato administrativo, firmado na mesma data da homologação do certame, bem como a suposta ausência de registro e publicação tempestiva das informações relativas ao procedimento licitatório e ao contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), também foram pontos questionados. A situação pode comprometer a transparência e publicidade do procedimento licitatório, princípios que regem a Administração Pública.

Diante destas informações, o MPPI realizou audiências extrajudiciais com representantes do município, da empresa denunciante e da empresa responsável pela plataforma eletrônica BLL Compras, sendo apresentado os esclarecimentos e documentos pelas partes envolvidas. No entanto, a promotora constatou a necessidade de aprofundar as investigações para esclarecer dúvidas quanto à exigência e a forma de apresentação da garantia de proposta, por isso converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Lagoa do Piauí para falar sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.