Ministério Público do Trabalho abre investigação contra Prefeitura de Padre Marcos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do município de Padre Marcos, administrado pela prefeita Wiliane Kelly (PSD), para apurar supostas irregularidades referentes à duração do trabalho, remuneração e benefícios. O procurador Igor Oliveira Costa assinou a portaria, disponibilizada no site oficial do órgão, e vai conduzir as investigações acerca do caso.

Conforme a portaria, o inquérito possui o intuito de verificar questões relativas ao trabalho em dias de folga, períodos de descanso, bem como ao pagamento de horas extras e adicionais.

O procurador Igor Carvalho explicou que, se as irregularidades relatadas forem confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Padre Marcos para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu às ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.