Prefeito de Oeiras é alvo do Ministério Público por descumprir pagamento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas

A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Oeiras, gerido pelo prefeito Dr. Hailton (Solidariedade), para apurar suposto descumprimento da Lei Estadual nº 7.934/2022, que dispõe sobre o piso estadual dos cirurgiões-dentistas.

Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), uma Notícia de Fato foi instaurada em 30 de janeiro de 2026 visando apurar possíveis inconsistências nos valores dos pagamentos, incluindo contracheques zerados, incompletos ou inconsistentes.

Com o vencimento do prazo para concluir as diligências ministeriais, a promotora decidiu prosseguir com as investigações a partir do procedimento preparatório de inquérito civil.

Diante disso, foi determinado ao município de Oeiras que encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, informações e documentos complementares comprovando a carga horária efetiva de cada cirurgião-dentista, com escalas de trabalho completas, registros de ponto ou frequência; eventuais folhas de substituição ou justificativas de ausência, bem como cópia dos atos de nomeação, contratação ou termos contratuais.

O Ministério Público ainda pediu esclarecimentos quanto aos contracheques, por isso a administração pública deverá enviar manifestação escrita e fundamentada apresentando: valores líquidos pagos mês a mês; variações entre meses e razões para eventuais diferenças, além de observações sobre eventuais ausências ou justificativas que tenham impactado os pagamentos.

Também foi solicitada uma planilha detalhada e mês a mês, relativa a cada cirurgião-dentista, contendo: vencimento base; gratificações e adicionais, discriminados individualmente; valor líquido efetivamente pago e referência ao mês e ano do pagamento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Oeiras para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.