Ministério Público investiga Secretaria de Saúde de São João da Varjota por afastamento de profissionais

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de São João da Varjota, administrado pelo prefeito Zé Barbosa (PSD), para apurar possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde relativas ao suposto afastamento temporário de servidores da área, bem como desvio ou má aplicação de recursos federais vinculados.

Segundo a promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, a investigação foi iniciada a partir de Notícia de Fato instaurada após denúncia que revelou supostos afastamentos de servidores ocorridos no período de 15 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, por isso a necessidade de apurar se houve interrupção indevida de serviços públicos essenciais.

Com o objetivo de aprofundar as investigações, o órgão ministerial converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório, determinando que a Prefeitura de São João da Varjota encaminhe, no prazo de 10 dias úteis: a cópia integral do ato administrativo que determinou o afastamento temporário dos servidores vinculados aos programas da área da saúde no período mencionado com a respectiva fundamentação jurídica; relação nominal completa dos servidores atingidos pela medida, com indicação da função exercida, programa ao qual estavam vinculados, data de início e término do contrato, carga horária, remuneração e fonte de custeio.

Além disso, o MPPI também busca esclarecimentos detalhados acerca dos motivos administrativos que justificaram o afastamento coletivo e requereu ao município que informe se houve paralisação total ou parcial dos serviços de saúde no período, bem como as medidas adotadas para assegurar a continuidade do atendimento à população. Também será preciso enviar o demonstrativo discriminado dos repasses de recursos federais vinculados aos programas de saúde no período indicado, apresentando origem dos recursos, valores recebidos e forma de aplicação, acompanhado dos respectivos comprovantes.

De acordo com a promotora, para compreender os fatos, a administração municipal ainda deverá informar sobre o pagamento, ou não, de décimo terceiro salário proporcional, férias e adicional de férias aos servidores temporários mencionados, com remessa de documentos comprobatórios; e, promover esclarecimento formal acerca do regime jurídico efetivamente aplicado aos servidores contratados por tempo determinado, indicando o fundamento legal específico, com cópia da legislação municipal pertinente, inclusive Estatuto dos Servidores e lei que discipline as contratações temporárias, explicitando se os vínculos são formalizados sob regime jurídico-administrativo estatutário ou sob outro enquadramento normativo.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Varjota para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.