Prazo para aderir ao RefisTHE 2026 termina no dia 31 de julho

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa aos contribuintes que restam apenas 11 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina,RefisTHE 2026.

O prazo, que havia sido prorrogado pelo prefeito municipal, vai até o dia 31 de julho de 2026. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288.

Foto: Divulgação/ Ascom

Prazo para aderir ao RefisTHE 2026 termina no dia 31 de julho

A extensão do período atendeu à grande procura registrada desde o lançamento do programa e aos pedidos constantes de contribuintes e entidades pela ampliação do prazo. Também pesou na decisão o alto número de contribuintes notificados pelo Município, o que reforçou a necessidade de garantir tempo hábil para que todos pudessem regularizar sua situação.

Sobre o programa

Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina, com descontos e facilidades de pagamento para pessoas físicas e jurídicas.

O programa é considerado uma importante ferramenta de cidadania fiscal, ao permitir que os contribuintes regularizem suas pendências em condições facilitadas.

Como aderir

A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade antes do encerramento do prazo, em 31 de julho.

A adesão pode ser feita:

Presencialmente, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

Pela internet, no Portal da Prefeitura de Teresina: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF).