Defensoria Pública consegue liminar que garante visitação a presídios

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu através de uma ação civil, uma liminar que garante a defensores públicos e familiares de detentos, o acesso aos presídios do estado para visitações durante a realização da greve dos agentes penitenciários, que acarretou na suspensão das visitas.

• Foto: Defensoria Pública do Estado do PiauíSede da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

De acordo com a Defensoria a visita aos detentos se trata de um direito fundamental imposto pela Constituição Federal, e que a suspensão poderá atrapalhar em progressos no processo de assistência aos presos através dos defensores públicos.

A liminar foi deferida pelo juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da Vara de Execuções Criminais nesta quinta-feira (14), que determinou o reestabelecimento das visitas de Defensores e familiares nos presídios de Teresina e Altos. Caso a medida não seja cumprida, o Governo do Estado, Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das secretarias de Justiça e Segurança Pública levarão uma multa diária no valor de R$ 20 mil.