Justiça determina execução de recurso para a Adutora do Sertão

A Justiça Federal determinou à União (Ministério do Planejamento) que execute e descentralize o crédito orçamentário ainda existente para a construção da adutora do sertão no Estado do Piauí. O crédito está vinculado ao Ministério da Integração Nacional.

A decisão, da 5ª Vara da Justiça Federal, confirmou a medida liminar concedida em 2015 em ação civil pública proposta pelos ministérios públicos Federal e Estadual, em que foi determinado à União Federal que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto básico da adutora. Decisão que foi contestada pelas partes, sem êxito, pois em seguida foi incluído o crédito na Lei Orçamentária Anual de 2017 da ordem de R$ 30.388.000,00 para realizar os estudos técnicos de viabilidade da obra, o que atenderia à ordem deferida pelo juízo, que aguardou a descentralização do recurso e a realização do estudo, sem aplicação de multa ou qualquer outra sanção.

Entretanto, segundo o juízo, o objeto não foi realizado e tal inércia por parte do Ministério do Planejamento em executar e descentralizar o recurso, além de ofender a autoridade da decisão e desafiar a aplicação da multa, tem consequência mais grave: desautoriza a própria democracia, porque ofende a escolha de prioridades que é feita na formulação da lei orçamentária anual pelo Executivo, e ofende a deliberação do Legislativo, que, ao aprovar a lei, também chancelou os programas e ações prioritárias do poder público para o ano que se encerrou.

“Causa perplexidade o seguinte cálculo: se adotada a solução da construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de R$ 950 milhões, seriam resolvidos 300 anos de seca. Com a solução dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões, que é adotada atualmente, se resolve parcialmente um ano de seca. A matemática, na sua crueza e exatidão, expõe bem a irracionalidade das atuais medidas de combate à seca”, aponta a decisão judicial.

A ação civil pública conjunta foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages (MPF) e promotor de Justiça Vando da Silva Marques (MPPI).

Reunião

Em 26 de janeiro, às 10 horas, na sede do MPF no Piauí, haverá reunião para tratar sobre o Convênio, firmado com a Funasa e a Secretaria Estadual de Defesa Civil do Piauí, cujo objeto é a execução da obra da Adutora do Sertão.