PGE pede devolução de recursos públicos usados na campanha de Lula

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu nessa sexta-feira (30/11) a devolução dos valores gastos na campanha do ex-presidente Lula, enquanto ele figurou como candidato nas eleições presidenciais deste ano. O pedido foi feito no processo de análise das contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis.

• Foto: Reprodução/FacebookEx-presidente Lula

A coligação “O Povo Feliz de Novo” informou que, no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial, foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que – como já havia sido condenado em segunda instância – Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura. O montante utilizado de forma indevida, e que deverá ser devolvido, será definido por perícias a serem feitas pelas assessorias especializadas do TSE e do MPF. Raquel Dodge pediu para que o valor seja restituído com juros e correção monetária.

• Foto: Lula Marques/Agência PTRaquel Dodge

No documento, a PGE esclarece que são passíveis de devolução os valores dos fundos empregados para promoção político-eleitoral direta e indireta. O dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos protagonizados pelo então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, bem como as despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula.

Outro ponto destacado na peça é a existência de má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.