Rubem Martins questiona Eletrobras sobre cobrança de impostos

O deputado Rubem Martins (PSB) conseguiu aprovar na sessão de segunda-feira (26), um requerimento que pede ao presidente da Eletrobras Distribuidora Piauí, Arquelau Amorim, esclarecimentos sobre denúncias de cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação (ICMS) nas contas de energia elétrica.

Segundo o requerimento, a Eletrobras deve encaminhar relatório à Assembleia Legislativa contendo os esclarecimentos referentes ao cálculo da incidência do ICMS nas contas de luz.

“Existem inúmeras reclamações e denúncias em vários Estados, o que não exclui o Piauí, onde consumidores pagam uma conta maior do que o devido”, argumenta o parlamentar.

Rubem Martins alega, que o Governo do Estado calcula de forma equivocada o ICMS, já que a Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) não prevê a incidência do imposto sobre outras tarifas, como as referentes ao uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica, cobradas na conta de luz, mas somente sobre a Tarifa de Energia Consumida (TEC).