TCE suspende licitação de mais de R$ 15 milhões do DER-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão cautelar de uma licitação de mais de R$ 15 milhões do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER), por irregularidades na publicação do edital. A decisão do Tribunal foi unânime, sendo assinada no dia 8 de fevereiro.

A pasta á comandada pelo ex-secretário de Infraestrutura, Castro Neto, que é filho do deputado federal Marcelo Castro (MDB). A licitação tinha como objetivo o asfaltamento de quase 32 quilômetros da rodovia PI-224, trecho da estrada que liga os municípios de Prata e Beneditinos. Obra foi orçada em R$ 15.404.220,54.

A equipe técnica do Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) constatou que não houve o cadastro completo do procedimento licitatório no Sistema Licitações Web, uma vez que não foram disponibilizados os anexos referentes ao projeto básico do edital 014/2017.

• Foto: DivulgaçãoLicitação visava asfaltamento da PI-224 entre Prata e Beneditinos

O relatório do DFENG destacou que o processo tinha data de abertura marcada para o dia 9 de fevereiro, e estava sendo realizado a partir de um projeto básico “incompleto, mal elaborado, ou, ainda, inexistente, principalmente após verificar que, dentre os documentos disponibilizados no sistema, não há informações precisas, representadas em projetos, desenhos e especificações, capazes de definir o objeto licitado”.

Diante dos fatos, O TCE determinou a suspensão cautelar e a notificação do diretor Castro Neto e dos demais responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios, para a comprovação da suspensão da licitação em até 5 dias.

O gestor deve ainda demonstrar que providências adequadas foram tomadas para eliminar as irregularidades apontadas na licitação, ou apresente defesa, em um prazo de 15 dias. O caso foi relatado pelo conselheiro Joaquim Kennedy N. Barros.