Entidades pedem regulamentação de lei de registro civil de LGBT’s

A Comissão de Diversidade Sexual (CDS) da OAB-PI se reuniu com o Corregedor Geral de Justiça, Des. Ricardo Gentil Eulálio, com entidades de defesa dos Direitos LBGT e com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI). As entidades pediram regulamentação de lei de registro civil de LGBT’s, na reunião realizada quarta (11).

Uma decisão do STF entendeu ser possível travestis e transexuais alterarem o nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil. Na reunião, foi formalizado pedido para que a Corregedoria publique ato regulamentando os procedimentos a serem feitos. A mudança no registro civil poderá ocorrer mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

A decisão do STF ocorreu no julgamento na Sessão Plenária de 01 de março de 2018. O pedido feito pelas entidades foi acolhido pelo corregedor.

Para a integrante da Comissão Carmem Ribeiro, a decisão é de extrema importância para o segmento trans, e é reflexo de anos de luta. “Toda pessoa tem o direito de escolher como quer ser chamada e preconceitos jamais devem ser óbices para garantia de direitos”, declarou.