Robert Rios quer cancelar os contratos de estágios do Governo

O deputado estadual Robert Rios (DEM) entrou com representação no Tribunal de Contas do Piauí em busca de uma liminar para rescindir todos os contratos de estágios feitos pelo Governo do Piauí. O relatório da representação, que foi recebida como denúncia, foi assinado no dia 04 de junho de 2018. O relator é o conselheiro Kennedy Barros.

• Foto: AscomDeputado Robert Rios (DEM)

Robert Rios disse que foi apresentado por ele um Projeto de Lei na Assembleia objetivando tornar obrigatório realização de processo de seleção para estagiários remunerados na Administração Estadual.  No entanto, o referido projeto foi integralmente vetado pelo governador Wellington Dias (PT).

O chefe do Executivo argumentou que a proposta “apresenta-se inconstitucional por vício de validade formal a deflagração do processo legislativo, uma vez que invade a iniciativa de lei privativa dos Poderes e Órgãos constitucionalmente citados”.

O parlamentar alega que, com isso, o governador continuará a fazer contratação de estagiários remunerados sem qualquer restrição. Ele diz que o veto do governador poderia ter sido parcial, contemplando apenas o Poder Executivo e seus órgãos.

Robert Rios também solicitou, ao final, que seja realizada auditoria em todos os contratos de estágio remunerado firmados pela Administração Estadual, Secretarias e órgãos. Ele pede determinação da rescisão de todos as contratações, liminarmente, até que se regularize a modalidade de seleção e demais critérios.

A DFAM, do núcleo técnico do Tribunal de Contas do Piauí, entendeu que, após manifestação do Ministério Público do Contas, a representação deve ser liminarmente rejeitada por ilegitimidade do representante. Foi sugerido que, caso este não seja o posicionamento do relator, que sejam submetidos os autos à deliberação do Plenário.

Em seguida, o processo foi encaminhado ao MPC, que opinou pela improcedência da representação. O Ministério Público de Contas solicitou a expedição de recomendação ao Governo do Piauí para que adote a prática de teste seletivo para o ingresso de estagiários no serviço público.

O conselheiro Kennedy Barros ainda não emitiu seu voto sobre o caso.