Justiça condena ex-reitor do Cefet Francisco das Chagas Santana

Francisco das Chagas Santana, ex-reitor do Centro de Educação Tecnológica do Piauí (Cefet-PI) que atualmente é o Instituto Federal do Piauí (IFPI), foi condenado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), por improbidade administrativa cometida durante sua gestão. A sentença foi proferida no dia 25 de maio deste ano, pela juíza substituda da 3ª Vara de Justiça do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim.

• Foto: DivulgaçãoFrancisco das Chagas Santana

O ex-reitor foi acusado de indeferir o pedido de redistribuição de um servidor assistente em administração, do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, campus Ouricuri (PE), para o campus IFPI. De acordo com o procurador da República Marco Aurélio Adão, Francisco das Chagas atuou dolorosamente ao indeferir em 5 de julho 2012, o pedido feito pelo servidor em janeiro do mesmo ano, alegando inexistência de código de vaga.

MPF relatou que no mês de agosto, o reitor deferiu o pedido de restituição de outros dois servidores para o mesmo cargo, decorrentes de vagância e aposentadoria, que existiam desde 12 de abril e 24 de julho de 2012.

Após as alegações feitas pelo MPF, a juíza da 3ª Vara Federal, julgou improcedente e decidiu por condenar o ex-reitor do Cefet-PI. Com a condenação, Francisco das Chagas Santana terá que pagar o valor de R$ 20.000,00 revertidos à União. Ele também ficou proibido de contratar através do poder público pelo prazo de três anos. O ex-reitor ainda poderá entrar com um recurso sobre a decisão da Justiça Federal.