MPF ajuíza ação civil pública contra o Instituto Federal do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), do campus Teresina Sul, por não disponibilização de intérpretes de Libras, em número compatível com a quantidade de alunos com deficiência auditiva na instituição. A ACP foi assinada no dia 17 de agosto de 2018 pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages.

A ação do MPF tem como base duas Notícias de Fato, instauradas a partir de representações de acadêmicos com deficiência auditiva, noticiando a inexistência de acessibilidade de alunos com necessidade especial ou deficiência auditiva. Também foi relatado que os que são selecionados pela instituição, muitas vezes, não possuem habilidade suficiente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que apresenta dificuldade no aprendizado do aluno com deficiência auditiva.

Para Kelston Lages, “apesar das explicações institucionais, as providências adotadas pelo Ifpi, até o momento, não foram suficientes para garantir aos alunos com deficiência auditiva a plena acessibilidade ao ensino, conforme lhes é garantido pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional”.

Ele diz que “o fato de não disponibilizar suficientemente tradutor intérprete em Libras para o exercício de suas atribuições, significa discriminação dos estudantes surdos que, em razão de sua condição, ficam impossibilitados de exercer, em igualdade de oportunidades, o direito social à educação, tendo comprometido o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, por falta de adaptação razoável”.

O MPF no Piauí requer à Justiça Federal, em caráter liminar, que seja determinado ao IFPI o prazo de 60 dias, ou outro prazo que o juízo considere razoável, para regularização da situação.

O Ministério Público Federal também quer que seja dada ampla publicidade, pelo Instituto, no ambiente acadêmico, do oferecimento do apoio especializado aludido, inclusive mediante a comunicação a todos os alunos por ocasião da matrícula. O IFPI poderá ser multado diariamente em até dez mil reais, ou outro valor que vier a ser arbitrado pelo Juízo.

Outro lado

A asessoria do IFPI informou ao Viagora que atualmente o Campus Teresina Zona Sul tem 10 dez alunos com necessidade de apoio de intérpretes, sendo três no turno da manhã, seis no turno da tarde e um no turno da noite. Também foi informado que o campus possui três intérpretes de libras efetivos.