Alepi instaura processo administrativo contra Dr. Paulo Henrique

A superintendente de recursos humanos da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Dulce Beatriz Souza, instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do prefeito de União, Dr. Paulo Henrique (PSD). Ele é suspeito de acumular irregularmente três cargos públicos. A Portaria S.R.H 025/2019 foi assinada no dia 18 de fevereiro de 2019.

• Foto: Facebook/Dr. Paulo HenriquePrefeito de União, Dr. Paulo Henrique.

Dr. Paulo Henrique teria acumulado um cargo na Secretaria Estadual de Saúde, um na Prefeitura de Teresina e outro na Alepi, simultaneamente.

Dulce Beatriz constituiu uma comissão com dois servidores e designou um suplente para analisar o caso. A equipe tem até 30 dias, a partir da publicação da Portaria, para conclusão dos trabalhos.

Para realizar a medida, a superintendente considerou o art. 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí que diz que, “verificada em processo disciplinar acumulação proibida e provada a boa - fé, o servidor optará por um dos cargos”.

Segundo tal dispositivo, provada a má-fé, o trabalhador perderá também o cargo que exercia há mais tempo e restituirá o que tiver percebido indevidamente. Nesse caso, sendo um dos cargos, emprego ou função exercido em outro órgão ou entidade, a demissão será comunicada.

Outro lado

O Viagora buscou contato com o prefeito Dr. Henrique, mas ele não foi localizado. O espaço está disponível para esclarecimentos.