OAB-PI busca liberação de recursos para a Serra da Capivara

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram visita institucional ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última sexta-feira (1), onde estiveram reunidos com o Desembargador Daniel Paes Ribeiro. Eles trataram sobre o recurso de uma ação da OAB-PI que dispõe da necessidade de recursos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara (PNSC).

A Comitiva da OAB-PI pleiteou pela urgência da apreciação do caso, tendo em vista a situação precária em que o Parque Nacional se encontra, onde as ricas descobertas por arqueólogos e historiadores estão passíveis de sofrerem graves consequências.

“Estamos aqui reunidos para dialogar com o Tribunal, solicitando uma prioridade no caso, por sabermos das condições precárias e alarmantes do Parque. Com a falta de recursos, os tesouros históricos ficam desprotegidos e nós não podemos permitir que um acervo tão raro corra perigo pela falta da manutenção necessária. Motivados pela representação que o Parque possui, esperamos que o Tribunal se sensibilize e dê a devida atenção para o caso”, declarou o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.

Integrado o encontro, a conselheira seccional e ouvidora Geral da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, também demonstrou preocupação com o caso. “Por reconhecemos a importância do mérito do julgamento pelo TRF1, estamos esperançosos que a outra parcela da verba seja liberada o quanto antes. O Parque necessita urgentemente desses recursos para continuar em pleno funcionamento, salvaguardando o nosso patrimônio cultural.

Em resposta, o Desembargador Daniel Paes Ribeiro afirmou que analisará a demanda e apresentará o relatório e voto para solicitar a inclusão do processo na pauta para apreciação pelo Tribunal Regional Federal. 

Entenda o caso

No ano de 2017, o juiz Pablo Baldivieso, da Justiça Federal de São Raimundo Nonato, determinou a liberação de R$ 782.485,00 em prol do Parque Nacional da Serra da Capivara. A decisão foi em cumprimento provisório de sentença, a pedido da OAB-PI, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM).

A Ação Civil Pública foi movida pela OAB-PI, em dezembro de 2015, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), visando assegurar recursos para a manutenção e conservação do Parque, o que resultou no bloqueio de mais de 3 milhões de reais de contas da União.

A OAB-PI e o Ministério Público Federal haviam solicitado a liberação, em caráter emergencial, de aproximadamente 780 mil reais, para suprir despesas com pessoal, materiais de consumo e infraestrutura, dada a situação calamitosa em que se encontra o Parque. O pedido não foi deferido na época em razão da não existência de um termo de parceria para gestão compartilhada entre o ICMBio e a FUMDHAM.

Após a sentença, a FUMDHAM e o MPF comprovaram a assinatura de termo de parceria e ingressaram com pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, deferido pelo magistrado. Tais recursos atenderam as necessidades do Parque na época, em caráter emergencial, mas ainda é necessário a liberação de mais recursos para impedir que o PNSC corra mais riscos pela ausência de manutenção.