Firmino Paulo propõe a criação do Serviço de Inspeção Sanitária
O projeto visa intensificar fiscalizações de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente no estado.
Na quinta-feira (12), o deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas) participou de uma reunião na Assembleia Legislativa e aproveitou a ocasião para propor a criação do Serviço de Inspeção Sanitária Estadual (SIE). O projeto vira inspecionar produtos de origem animal no estado.
A criação do projeto apresentado por Firmino Paulo prevê uma alteração na lei de inspeção sanitária do estado, de modo a intensificar o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. Desde 2017 a lei n° 6.939 permite a comercialização desses produtos de forma artesanal desde que estejam devidamente registrados junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi).
A matéria apresentada pelo deputado segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí devendo ser discuta em breve.
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