Juiz adia pagamento do ICMS por lojistas durante a pandemia

Nessa quinta-feira, 16 de abril, o juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos  Fazenda Pública, determinou o adiamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais pelos lojistas piauienses durante o estado de calamidade, decretado por conta da pandemia do novo coronavírus. A decisão, que ainda cabe recurso do Governo do Estado, inclui o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A liminar foi concedida pelo juiz após mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindilojas-PI).

“Determino que seja realizado imediatamente o adiamento do prazo de recolhimento dos tributos administrados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, inclusive aqueles vencidos e objeto de parcelamentos em curso,prorrogando-se os vencimentos para o último dia útil do mês subsequente à revogação do decreto de calamidade pública no Estado do Piauí”, cita o magistrado na decisão.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Presidente do Sindilojas-PI, Tertulino Passos.

O presidente do Sindilojas-PI, Tertulino Passos, informou que considera a decisão judicial uma vitória bastante expressiva para toda a categoria. “Isso nos dá um fôlego de caixa neste momento em que não temos vendas. Estamos praticamente com todas lojas fechadas, mas temos várias obrigações que devem ser cumpridas e, inclusive, a obrigação principal que é o ICMS”, disse o presidente.

Para Tertulino, agora os comerciantes podem usar os recursos que empregariam no pagamento ICMS para honrar outra obrigações. “[Pode-se] Usar esses recursos para pagar fornecedores, pagar salários e outras obrigações. O que a gente frisa é que você não vai deixar de pagar esse imposto. Vai pagar em momento posterior, logo quando terminar o decreto de calamidade pública. Se terminar em 30 de abril, vamos pagar em 30 de maio. Se terminar em 30 de maio, vamos pagar em 30 de junho e assim sucessivamente. Isso é um fôlego que se conseguiu na Justiça para que a gente possa estar com esse fluxo de caixa”, declarou.