Ministério Público vistoria Ouvidorias dos órgãos de segurança do Piauí

Na última segunda (24) e terça-feira (25), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da Ouvidoria do MPPI, realizou visitas às sedes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), do Corpo de Bombeiros (CBM), da Guarda Municipal de Teresina, da Polícia Militar (PMPI) e da Polícia Civil (PCPI), para averiguar a implementação e o funcionamento das ouvidorias das Polícias e na SSP/PI.

De acordo com o MPPI, o trabalho foi realizado pela Ouvidora do órgão, procuradora de Justiça Teresinha Borges, e pelas promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Lenara Porto, coordenadora e integrante do Gacep.  

Foto: Divulgação/MPPI

Ministério Publico vistoria Ouvidorias dos órgãos de segurança do Piauí.

Conforme o órgão ministerial, as visitas fazem parte das ações desenvolvidas pelo Gacep no âmbito do procedimento nº 043/2019, instaurado pelo órgão e pelas 48ª e 56ª PJs de Teresina, que tem como finalidade promover a implementação e o funcionamento de ouvidorias nos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Piauí, conforme o art. 34 da Lei nº 13.675/2018. 

O MP informou que durante as visitas, foi averiguado que, embora já tenham sido designados Ouvidores na SSP/PI, CBMP e PMPI, e constem os canais de atendimento das Ouvidorias nos sites dos referidos órgãos (http://www.ssp.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.pm.pi.gov.br/ouvidoria.php, http://www.cbm.pi.gov.br/ouvidoria.php), ainda não existem números de telefone específicos, espaço físico para o atendimento presencial, divulgação através de banners e afixação dos números das ouvidorias nas viaturas policiais. 

Na ocasião, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens Pereira, destacou que regulamentará, em até 60 dias, a atuação das Ouvidorias das Polícias e Segurança Pública, no âmbito estadual, e adotará as providências para a padronização da divulgação dos canais de comunicação nas viaturas policiais, conforme determina o Decreto Estadual nº14.386/2011. 

Segundo o Ministério, na Guarda Municipal de Teresina, foi constatado apenas a designação de ouvidora, mas sem canal específico de atendimento no site da prefeitura de Teresina, número de telefone e local para o atendimento presencial. 

Ainda de acordo com o MPPI, entre os órgãos visitados, a Ouvidoria da Polícia Civil é a única que foi efetivamente criada e se encontra em regular funcionamento, realizando atendimentos à população, através do site, WhatsApp e presencialmente, inclusive com a divulgação dos canais de atendimento por meio de banners afixados nas unidades policiais, tendo realizado mais de 500 atendimentos em 2021, conforme o Ouvidor da PCPI, Ernani Uchoa. 

De acordo com o MPPI, no final das visitas, foram estabelecidos prazos para que os órgãos promovam a adequação da divulgação dos canais de atendimento nos sites, a definição das salas para os atendimentos presenciais e a devida divulgação desses canais para a população.