Sancionada lei que cria 90 vagas em secretarias do Governo do Piauí

Foi sancionada pelo governador em exercício do Piauí, Themístocles Filho, a Lei nº 8.202, de 1 de novembro de 2023, que cria a carreira em Gestão Governamental e contempla as Secretarias de Planejamento e Administração.

Pela lei, as carreiras são destinadas às áreas de gestão pública, planejamento e orçamento, tecnologia da informação e infraestrutura. O ingresso na carreira dependerá de aprovação prévia em concurso público.

As vagas se dividem entre a Secretaria de Administração e de Planejamento no seguinte quadro ocupacional: Na Secretaria da Administração serão 20 vagas para gestão pública; 15 vagas para tecnologia da informação e 10 vagas para Infraestrutura. Já para Secretaria do Planejamento serão 25 vagas para planejamento e orçamento, 10 vagas para tecnologia da informação e 10 vagas para infraestrutura. Ficam mantidas as vagas ocupadas por servidores titulares dos cargos transformados nos termos do art. 18, incisos I e II e §1º, desta Lei.  

De acordo com o texto da lei, quando houver necessidade de analista governamental em outros órgãos da administração direta, fundacional ou autárquica do Estado, serão criados setores inerentes ao cargo para a lotação dos servidores, a fim de que não haja prejuízo nas suas progressões, promoções e outros benefícios garantidos.

O ingresso na carreira de Gestão Governamental dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e aprovação em curso de formação, nos termos da legislação vigente.

Conforme a lei, durante a realização do curso de formação para ingresso, o candidato inscrito no curso fica assegurada uma bolsa no valor previsto em lei, assegurado o direito de opção entre a remuneração do cargo ocupado e a bolsa para aqueles que forem servidores civis ou militares do Estado.

Com informações do Governo do Piauí.