Programa de Alimentação Saudável é regulamentado no Piauí
De acordo com o Governo do Piauí, com o decreto publicado nessa segunda-feira (18), o PAS se trona uma política pública permanente para combater a fome no estado.
Nessa segunda-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que instituiu a Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Piauí, tornando o Programa de Alimentação Saudável (PAS) uma política pública permanente.
De acordo com o Governo do Piauí, o PAS foi criado na pandemia e tem como objetivo de comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar e faz a doação simultânea desses produtos para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar.
Segundo o governo, os recursos utilizados no programa são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A superintendente de Comercialização, Agroindustrialização e Inovação da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Edilene Facundes, explicou que o programa é importante para a renda dos agricultores e para as famílias beneficiadas.
“Nós vimos que tinha essa lei de Compras Governamentais e enviamos a proposta ao governador de regulamentar o PAS editando um decreto para esse fim, o que prontamente foi acatado. Então, quando a SAF for lançar o próximo edital, será pautado num programa institucionalizado, permanente. Não precisa mais, por exemplo, ter uma pandemia, ou situação de emergência para lançar esse programa. Ele é muito importante para a agricultura familiar, e também para crianças, idosos, e diversas pessoas que são atendidas pelas instituições socioassistenciais com a entrega de alimentos saudáveis e diversificados da agricultura familiar," explicou.
Conforme o governo, podem participar do programa os agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, e empreendimentos de Economia Solidária do Piauí, além de regulamentar as modalidades de compra. Também é informado que até setembro de 2023, R$ 3,5 milhões já foram executados pelo PAS, com recursos do Fecop.
Ainda conforme o Governo do Piauí, um comitê foi criado para monitorar as implementações da política do programa.
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)
Governo do Piauí
Agricultura Familiar
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