Judiciário e Ministério Público destinam R$ 26 mil para o Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Estado do Piauí captou R$ 26 mil a partir de transações penais na comarca de Itaueira, os recursos serão transferidos à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme decisão emitida pelo juiz de Direito da comarca, Mário Soares de Alencar.

Segundo o órgão ministerial, os servidores da vara única realizaram esforço concentrado e identificaram 25 processos em que houve transação penal com valores ainda disponíveis para destinação, sendo que as prestações pecuniárias aplicadas como medidas alternativas somam R$ 26.679,00.

O MPPI explica que a transação penal é um acordo firmado entre o Ministério Público e o autor de ato delituoso de menor potencial ofensivo. Com a aplicação da medida, o investigado pode fazer um pagamento em dinheiro, que pode ser revertido em favor de causas de interesse público, ou prestar serviços à comunidade.

Decisão

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais autorizassem os juízos criminais a repassarem esses valores à Defesa Civil do RS, em razão das enchentes que provocaram mortes, desaparecimentos e danos, atingindo pelo menos 147 municípios gaúchos.

O promotor de Justiça titular em Itaueira, Cleyton Soares, manifestou-se favoravelmente pela destinação dos recursos, para cobertura de despesas relacionadas à prestação de assistência às vítimas.