Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra IBAMA em Teresina

A Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região - Teresina instaurou inquérito civil em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Naturais Renováveis (IBAMA) para apurar suposta violação da legislação ao deixar de fiscalizar a contento o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas. A portaria foi assinada pelo procurador Edno Carvalho Moura e publicada no dia 08 de janeiro deste ano no site oficial do Ministério Público do Trabalho.

O procurador destacou a importância de garantir a defesa dos interesses coletivos, em caso de desrespeito aos direitos sociais constitucionalmente assegurados.

“Considerando que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”, diz trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a superintendência do IBAMA no Piauí, que informou através da assessoria, que ainda não foram citados no inquérito.