Ministério Público e Detran-PI alinham ações para fiscalização do transporte escolar

Os representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) se reuniram nessa terça-feira (14), com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Piauí (MPPI), a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, para articular fiscalizações no transporte escolar no estado. O encontro aconteceu na zona Sul de Teresina.

Durante a reunião, a diretora de infração do Detran-PI, Lorena Laginski, e a auxiliar da Diretoria de Infração, Teresinha Tôrres explicaram como são realizadas as vistorias, previamente solicitadas pelos municípios.

Foto: Divulgação / MPPI

Medidas para vistoria obrigatória de transporte escolar

Segundo o MPPI, neste ano, apenas nove municípios, tiveram os veículos de transporte escolar fiscalizados pelo Detran-PI. A promotora ressaltou também a necessidade de garantir o cumprimento integral do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), com relação a exigência de equipamentos como cintos, bem como o uso de registrador inalterável de velocidade e tempo e outros instrumentos indispensáveis para a segurança dos alunos transportados.

Ao final da reunião, as representantes do Detran comprometeram-se em encaminhar ao Caoeduc a lista dos municípios já fiscalizados em 2025, para que o Centro defina o fluxo de comunicações e encaminhamentos às Promotorias de Justiça com atribuição.

O MPPI informou que será realizada uma nova reunião com outros órgãos, como: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).