Maioria dos municípios do Piauí não implementou SIAFIC, aponta TCE

Levantamento do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) mostrou que 53,37% dos municípios piauienses ainda não implantaram o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), descumprindo o prazo previsto no Decreto nº 10.540/2020. O estudo, conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), teve como objetivo identificar o estágio de implantação do sistema, os principais desafios e subsidiar futuras ações de controle externo voltadas à transparência e à gestão fiscal.

De acordo com o levantamento, entre os municípios que já adotaram o SIAFIC, foram observados altos índices de conformidade, como a unicidade do sistema entre os Poderes (90,72%), a garantia de autonomia (94,85%) e a padronização de procedimentos (95,88%). No entanto, o TCE-PI identificou alto risco na governança, já que 97,94% dos sistemas são contratados de terceiros e, em 53,62% desses casos, a própria empresa fornecedora atua também como administradora.

Segundo o TCE-PI, o trabalho, registrado no Processo TC nº 010031/2025 e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (9). O tribunal vai alertar as 224 prefeituras e câmaras municipais sobre a obrigatoriedade da implantação do SIAFIC e as consequências do descumprimento, além de comunicar a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a União das Câmaras Municipais do Piauí (AVEP).

Ainda conforme a Corte de Contas, foram propostas ações internas para que a Secretaria de Controle Externo (SECEX) e a Escola de Gestão e Controle (EGC) desenvolvam iniciativas que incentivem a implantação dos sistemas em conformidade com a legislação.

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