Lei de Mineração do Piauí começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí

Nessa segunda-feira (10), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei do Governo do Estado que cria a Lei de Mineração do Piauí.

A proposta estabelece diretrizes para o fortalecimento do setor mineral e cria quatro políticas públicas relacionadas à atividade: a de Investimento em Pesquisa Minerária, a de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a de Valorização das Gemas Piauienses.

De acordo com a Alepi, a nova política de mineração prevê financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica aos municípios, capacitação profissional, além de fomento a arranjos produtivos locais. O projeto também busca simplificar os processos de aprovação técnica, legal e ambiental, tornando o ambiente regulatório mais ágil e atrativo para novos investimentos.

Segundo a Alepi, com a Política de Investimento em Pesquisa Minerária, o Executivo pretende transformar o Piauí em um centro de excelência na área. Já a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios visa estimular o consumo e a industrialização local dos recursos minerais, agregando valor à produção. No campo da Política de Desenvolvimento Sustentável, o objetivo é garantir que a mineração contribua para o crescimento socioeconômico das comunidades afetadas. Por fim, a Política de Valorização das Gemas Piauienses busca posicionar as pedras preciosas do estado como um ativo estratégico.

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