Rafael Fonteles sanciona lei que amplia conscientização sobre fibromialgia

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.612, que institui ações informativas sobre fibromialgia com o objetivo de tornar público os direitos das pessoas com esta condição no Piauí. A legislação é de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP) e foi publicada no dia 19 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Estado.

A fibromialgia é uma doença não articular e não inflamatória comum que causa dor generalizada nos músculos, rigidez muscular, fadiga, confusão mental, transtorno do sono, entre outros sintomas.

Para ampliar o alcance das informações sobre a doença, a lei orienta a realização de campanhas de divulgação sobre as características da fibromialgia e seus sintomas. A ação deve ser veiculada em formato acessível e com linguagem de fácil entendimento, inclusive nas escolas, para conscientização de alunos e professores e combate ao bullying.

Conforme a lei, o governo estadual poderá criar, junto às instituições de Ensino Superior públicas e particulares piauienses, o Cadastro Estadual de Portadores de Fibromialgia, sistema de informação cujos objetivos são a obtenção de dados epidemiológicos sobre a população atingida, facilitar o acompanhamento do tratamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre as doenças.

“A distribuição dos fármacos que poderão ser disponibilizados pelo Poder Público considerará a dosagem ajustada individualmente, sendo garantida por meio de fornecimento direto da medicação, mediante apresentação do receituário”, afirmou.