Procon fiscaliza empreendimentos imobiliários e autua incorporadoras no Piauí

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Piauí e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI - PI) autuaram duas incorporadoras durante operação conjunta de fiscalização nos dias 16, 17 e 18 de junho, nos municípios de Picos e Sussuapara, região Centro-Sul do estado.

Segundo o Procon, a operação teve o intuito de verificar a regularidade de empreendimentos imobiliários com foco na verificação do Registro de Incorporação junto ao cartório de imóveis, além da identificação de possíveis práticas de publicidade enganosa na comercialização de imóveis.

Foto: Divulgação / Ministério Público do Piauí

Operação conjunta do Procon - PI e CRECI - PI.

Os órgãos fiscalizaram oito imobiliárias ao longo dos três dias de operação, sendo que duas incorporadoras foram autuadas pelas seguintes irregularidades: não apresentar o registro de incorporação, documento obrigatório que assegura a legalidade do empreendimento e por divulgar propaganda considerada enganosa.

Diante disso, o Procon estabeleceu um prazo de 15 dias para que as empresas autuadas apresentem defesa formal junto à Promotoria de Justiça de Picos. Em caso de descumprimento das exigências, os envolvidos poderão sofrer sanções administrativas e judiciais, seguindo a legislação vigente.

Por Gabriel Prado