Sefaz libera R$ 550 mil em créditos da Nota Piauiense

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) liberou, nessa quarta-feira (13), o pagamento de 5.589 solicitações de resgate de créditos do programa Nota Piauiense. No total, mais de R$ 550 mil serão devolvidos aos consumidores, com prazo de compensação de até 48 horas, conforme a instituição bancária de cada beneficiário.

De acordo com o governo, com essa nova liberação, o montante já devolvido aos piauienses em 2025 ultrapassa R$ 1,5 milhão. O programa Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para consumidores que informam o CPF na nota fiscal e estejam cadastrados na plataforma. Apenas informar o CPF no ato da compra não garante o recebimento, é necessário estar devidamente inscrito no sistema.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Secretaria de fazenda do Piauí

Conforme o governo, a Sefaz reforça que contribuintes com pendências junto ao Fisco Estadual não podem sacar os créditos até regularizar a situação. Pela legislação, os valores ficam automaticamente bloqueados enquanto houver débitos fiscais, como impostos ou taxas em atraso. Os créditos acumulados têm validade de dois anos a partir da data de disponibilização e, após esse prazo, expiram.

Para mais informações, o atendimento é feito pelo e-mail [email protected]. Ao enviar a mensagem é preciso informar o nome completo, CPF e assunto da solicitação.

O acesso à plataforma está disponível em: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf