Detran-PI abre credenciamento para instrutores autônomos pelo programa CNH do Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou o processo de credenciamento para interessados em atuar como instrutores autônomos por meio do programa CNH do Brasil. A iniciativa segue critérios estabelecidos em edital e tem como objetivo assegurar a qualificação profissional, a segurança nas aulas práticas e o cumprimento da legislação de trânsito vigente.

De acordo com o governo, o primeiro passo para participar do processo é realizar o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial que reúne todas as etapas digitais do novo modelo de formação e credenciamento de condutores e instrutores. Com o cadastro ativo, o candidato deve formalizar o pedido de credenciamento nos postos do Detran-PI, tanto na capital quanto no interior do estado.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Detran-PI abre credenciamento para instrutores autônomos

Segundo o governo, além do certificado de instrutor, é necessário cumprir, de forma cumulativa, requisitos pessoais, profissionais, operacionais e documentais. Entre os requisitos pessoais estão: ter idade mínima de 21 anos, ser penalmente imputável, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ou estar apto a incluí-la, e não apresentar reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses ou registro recente de infrações graves ou gravíssimas previstas em norma.

O interessado no âmbito profissional, deve apresentar certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito, emitido por instituição reconhecida pelo Sistema Nacional de Trânsito. A certificação pode ser obtida pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, que permite a realização da formação e a emissão de certificado digital, desde que cumpridos os requisitos de capacitação. Experiência prévia em atividades de ensino, direção ou capacitação de condutores, bem como domínio teórico e prático compatível com a função, também são considerados.

Os requisitos operacionais incluem a disponibilidade de veículo para instrução, próprio ou do candidato, em perfeitas condições de segurança e equipado conforme a categoria da habilitação. Caso o veículo seja próprio, é obrigatória a apresentação de documentação regular, com licenciamento anual em dia e sem restrições. O instrutor deve ainda dispor de smartphone ou dispositivo compatível para o registro digital das aulas, conforme os sistemas do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Para efetivar o credenciamento, é exigida a apresentação de documentos como: documento oficial com foto, CPF, CNH válida com EAR, certificado de instrutor, comprovante de residência atualizado, certidões negativas nas esferas criminal, estadual, federal e trabalhista, além de declarações de idoneidade, veracidade das informações e ciência da Resolução do Contran nº 1.020/2025. Também são solicitadas duas fotos 3×4 recentes.

Conforme o governo, outro requisito essencial é a contratação dos seguros obrigatórios. O credenciamento está condicionado à apresentação de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, válida durante todo o período, com cobertura para danos corporais, materiais e morais causados a terceiros no exercício da atividade. Caso o instrutor utilize veículo próprio, também é exigido Seguro Automotivo com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), ambos em edital com valores mínimos definidos.

A perda ou a ausência de vigência de qualquer uma das apólices implica na suspensão imediata do credenciamento. O atendimento integral a todas as exigências garante um processo transparente, seguro e alinhado às normas do Sistema Nacional de Trânsito, contribuindo para a melhoria da formação de condutores no Piauí.