Esperantina e Governo do Piauí iniciam cadastramento do programa "Casa Legal"

A Prefeitura de Esperantina, em parceria com o Governo do Estado do Piauí, deu início ao cadastramento imobiliário do programa "Casa Legal".  A iniciativa visa regularizar a situação de 2.000 residências no município, garantindo aos moradores a transição da posse informal para a propriedade definitiva e legalizada.

Cronograma de Atuação

As equipes técnicas já iniciaram os trabalhos de campo. O atendimento segue uma ordem cronológica por setores estratégicos:

•    Início: Bairro Morro da Chapadinha.
•    Sequência: Centro.
•    Encerramento da etapa: Bairro Nova Esperança.

Foto: Divulgação/ Ascom

Cadastramento do programa Casa Legal

Identificação dos Agentes

Para garantir a segurança da população, o Chefe da Equipe Casa Legal, Diogo, reforça que os profissionais podem ser identificados através de:

•    Uniformes: Coletes brancos com as logomarcas oficiais do programa e do Governo do Estado.

•    Credenciais: Crachás de identificação da Secretaria de Administração do Estado (SEAD).

Documentação Exigida

Para obter a matrícula do imóvel e assegurar a segurança jurídica, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

1.    Pessoais: RG e CPF (inclusive do cônjuge, se houver).

2.    Estado Civil: Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável, Sentença de Divórcio ou Certidão de Óbito.

3.    Residência: Comprovante atualizado em nome do morador.

4.    Propriedade: Contrato de compra e venda, doação, procuração pública ou inventário.

Foto: Divulgação/ Ascom

Cadastramento do programa Casa Legal

Compromisso com a Regularização

O Secretário de Administração, Rodrigo Mourão, destaca que o projeto é um pilar essencial para o desenvolvimento social de Esperantina. Sob a gestão da prefeita Ivanária Sampaio, o programa soma-se a investimentos em infraestrutura e educação, como obras de pavimentação e construção de novas creches, visando a valorização histórica e a dignidade das famílias locais.

Foto: Divulgação/ Ascom

Cadastramento do programa Casa Legal