Ministério Público aciona prefeito de Jaicós na Justiça para reestruturar CAPS I

O promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges ajuizou ação civil contra o município de Jaicós, administrado pelo prefeito Weslly Bispo (PSD), requerendo em caráter de urgência a reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). A medida foi solicitada após constatação de problemas estruturais, sanitários e de organização dos atendimentos.

Conforme o Ministério Público do Piauí (MPPI), a ação civil é proveniente de procedimento administrativo instaurado para apurar inconformidades na estruturação e na assistência prestada pelo CAPS I de Jaicós.

O promotor informou que um parecer técnico produzido com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI) revelou que a unidade possui diversos problemas, que vão desde irregularidades na estrutura física, uadro insuficiente de profissionais, falhas na organização dos atendimentos até um cenário de insalubridade e inadequação sanitária.

Segundo o órgão ministerial, a Vigilância Sanitária também realizou vistorias e atestou as informações acerca das condições sanitárias do local.

Diante disso, o Ministério Público expediu uma recomendação, em novembro de 2025, orientando que o município providenciasse a regularização do CAPS, no entanto, as falhas permaneceram existindo após o encerramento do prazo fornecido.

Dos pedidos

O promotor de justiça requereu o município apresente, em até 30 dias, um plano de reestruturação do CAPS I, pois as condições da unidade representam risco a saúde, a integridade e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.

Caso o pedido seja indeferido, foi pleiteado que a administração municipal realize a adequação da unidade ou promova sua transferência para imóvel compatível com as exigências técnicas e sanitárias em um prazo de 120 dias.

Também foi solicitada a regularização da equipe multiprofissional e da oferta dos serviços previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Jaicós.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jaicós para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.