Secretaria de Justiça vai implantar dispositivo de monitoramento a vítimas de violência doméstica

O diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça do Piauí (Duap), Fagner Martins, se reuniu nesta quarta-feira (9) com representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para reforçar o empenho do Governo do Estado em colocar em uso a UPR (Unidade Portátil de Rastreamento), popularmente conhecida como "botão do pânico".

Adotado no Piauí em 2013, em iniciativa pioneira, o dispositivo de segurança preventiva a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar funcionará por meio de monitoramento por GPS, através da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça, que conta, hoje, com 30 UPRs – cujo uso será feito conjugado com o monitoramento pelo sistema de tornozeleiras eletrônicas.

"O Governo do Estado quer iniciar o uso do dispositivo e, por isso, estamos avançando no diálogo com o Judiciário para darmos efetividade ao sistema. Aguardamos a avaliação do Tribunal de Justiça e, assim que assinarmos um termo de cooperação regulamentando o uso do dispositivo, disponibilizaremos os equipamentos para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar", explica Fagner Martins.

Quando o agressor com a tornozeleira eletrônica entra na área de exclusão, ou seja, invade o perímetro determinado pelo juiz para que ele mantenha distância da vítima, tanto a tornozeleira como a UPR vibram e emitem sinais sonoros. A Central de Monitoramento é automaticamente acionada, comunica a vítima, chama atenção do agressor e, caso este descumpra a medida, a Polícia Militar é comunicada.

"O juiz determina a medida protetiva que estabelece um perímetro de exclusão onde aquele agressor deve ficar distante da vítima. Com o equipamento, a Justiça poderá ter um maior controle, no sentido de proteger a vítima por conta de um eventual descumprimento dessa medida por parte do agressor", pontua o diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária.

O juiz José Olindo Gil Barbosa, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Teresina, destaca que o dispositivo vai auxiliar a vítima de violência doméstica a ter mais segurança e colaborar para "desafogar o sistema prisional, já que, hoje, pessoas que estão presas poderão, com a implementação desse novo sistema, ser colocadas em liberdade sob monitoramento sem representar perigo para a vítima".

A promotora Maria do Amparo Sousa Paz, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), diz que agressões a mulheres representam 25% de toda movimentação criminal no âmbito do Juizado de Violência Doméstica da capital. "Precisamos esclarecer a sociedade e dar um basta no machismo, para que os direitos humanos da mulher sejam respeitados", destaca.