Sejus afasta doze agentes penitenciários da Major César

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) afastou 12 agentes penitenciários, entre eles um agente que divulgou as imagens do garoto encontrado com um detento, no dia 01 de outubro. A decisão ocorreu após investigação preliminar, realizada por meio de sindicância para apurar o caso ocorrido dentro da Colônia Agrícola Major César.

Onze agentes estavam de plantão no dia que o menino foi encontrado na unidade prisional. Já a decisão, foi proferida como medida cautelar, que concluiu omissão dos servidores em suas obrigações legais, quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal.

• Foto: DivulgaçãoColônia Agrícola Major César Oliveira

A Sejus alega, que o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários. Lei 5.377/2004, “fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais”.

Como também relatou que o direito de imagem do garoto encontrado foi violado. Segundo a decisão, o inciso XIII do artigo 47 do Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que, “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.

A partir de agora, os agentes penitenciários estão afastados por um prazo de no mínimo 30 dias, podendo ser prorrogado por período correspondente. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.