Margarete Coelho pretende criar Departamento de Proteção à Mulher

A Assembleia legislativa (Alepi) recebeu um Projeto de Lei, no dia 12 de dezembro de 2017, que pretende criar o Departamento Estadual de Proteção à Mulher – DEPM, uma unidade de execução da Polícia Civil do Piauí. O projeto foi proposto pela vice-governadora Margarete Coelho.

O intuito do projeto é acompanhar todos os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência; coordenar as atuações dos demais órgãos integrantes e atiuar com uma Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero, que vai ser responsável pela consolidação dos dados estatísticos dos sistemas da Polícia Civil.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraMargarete Coelho

O artigo 5º do Projeto também define a criação da Delegacia de Mulheres Desaparecidas – DMD, com atribuição em todo o território do Piauí compete prevenir ou reprimir atos criminosos, apurar crimes de homicídio doloso de autoria não identificada. 

Assim, vai competir às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, investigar violência sexual ou psicológica contra as mulheres, na esfera pública ou privada. Como também adotar protocolo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito a realização de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher.