Regra da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas

A Polícia Federal (PF) publicou um novo ato normativo que diminui a burocracia para a obtenção do porte e posse de armas de fogo.

De acordo com a PF, a instrução formaliza as regras do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que permitiu ao cidadão a compra de até quatro armas de fogo.

Segundo a Polícia Federal, a partir de agora o processo de aquisição, registro e porte de armas poderá ser feito de forma eletrônica, sem que seja exigido documentos que não estão no sistema de informações do órgão e diminuindo os prazos para novas solicitações.

Ainda conforme a PF, a norma autoriza ainda o treinamento mensal do cidadão com seu armamento pessoal e permite que o Judiciário e o Ministério Público passem a atestar a capacidade psicológica e técnica de juízes, promotores e procuradores para obtenção do porte diretamente nas instituições (ABr). A validade do registro foi ampliada para dez anos.