Deputado Themístocles Filho quer maior acompanhamento da ação no STF sobre vagas de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) recomendou a todos os parlamentares um maior acompanhamento da tramitação da ação apresentada pelo Piauí ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o reestabelecimento do número de representantes do Estado na Câmara Federal. A decisão retira da Assembleia seis parlamentares a partir da eleição de 2014. Themístocles pediu aos colegas para procurarem a deputada Margarete Coelho (PP) para obter informações sobre o andamento do processo. “É ela que tem acompanhado a ação no STF e é preciso que cada deputado se atualize, pois a questão é de interesse de todos nós e da sociedade”, frisou.

Margarete Coelho esteve reunida com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no dia 02 passado, para apresentar os argumentos técnicos do Piauí. Acompanhada de advogados e representantes de outros estados, ela considerou a reunião como positiva, mas não sabe dizer quando a ação será votada, uma vez que a decisão é de exclusiva competência da corte. Em 9 de abril passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por cinco votos a dois que oito estados tivessem as suas bancadas modificadas atendendo a um pedido do Estado do Amazonas. Com isso, Piauí, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão menos parlamentares

Paralelamente à ação no STF tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional tornando ilegal a decisão do TSE, que teria invadido competência do Poder Legislativo ao normatizar as vagas de parlamentares. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, irá a plenário e, depois, será apreciada na Câmara dos Deputados.Segundo a Constituição, para cada deputado federal os Estados têm direito a três vagas no parlamento estadual. Como a decisão do TSE atingiu oito estados, eles perderão 10 vagas de deputados federais e, consequentemente, 30 vagas de parlamentares estaduais. O Piauí perdeu duas vagas na Câmara e seis na Assembleia Legislativa.

As 30 vagas retiradas pelo TSE nos legislativos estaduais serão distribuídas para os Estados do Pará (12 vagas), Ceará e Minas Gerais (mais seis vagas cada um) e Amazonas e Santa Catarina (mais três vagas). Na Câmara Federal o Pará terá mais quatro vagas, Ceará e Minas Gerais mais duas vagas. Amazonas e Santa Catarina terão mais uma vaga a partir da próxima eleição.