Justiça nega ação movida pela Eletrobrás contra a Prefeitura de Campo Maior que deve R$ 3,7 milhões

O Diário da Justiça do Estado do Piauí publicou, nesta segunda-feira (03), o acórdão do agravo de Instrumento nº 2012.0001.007273-6, onde a 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça,  negou com unanimidade o recursos movido pela Eletrobrás Distribuição Piauí contra a prefeitura de Campo Maior.

O processo, que já havia sido julgado em primeira instância na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, se refere a uma dívida de R$ 3,7 milhões de energia que a Prefeitura reconhece dever a Eletrobrás.

Sem o pagamento da dívida, a empresa resolveu entrar na Justiça para cobrar a Prefeitura de Campo Maior em troca do fornecimento de energia elétrica.

Na alegação a Eletrobrás aponta que os municípios devem R$ 320 milhões à empresa e desde maio de 2010, ela tem adotado o corte de energia em municípios onde tem sido infrutíferas as negociações.

A Companhia revela ainda que já tentou negociar, estendendo o prazo de pagamento para 15 anos, mas mesmo assim, a conta nunca foi paga, aumentando os prejuízos da empresa.

No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que mesmo com a dívida, o corte do fornecimento de energia em prédios públicos acarreta grandes transtornos quanto à prestação de serviços essenciais, deixando assim proibido qualquer tipo de ação da Eletrobrás nesse sentido.

Procurado pelo Portal Viagora, o prefeito de Campo Maior, Paulo Cézar Martins (PT), não foi encontrado para explicar porque ainda não foi possível pagar a dívida.