Deputado João de Deus preocupado com a retirada de direitos de trabalhadores

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse, hoje (9), que o Governo Michel Temer tem uma pauta preocupante que prevê a retirada de direitos dos trabalhadores, incluindo a ampliação da jornada de trabalho de 44 para 80 horas semanais e o fim da estabilidade do servidor público.

Ele propôs a realização de um debate sobre a questão e disse que somente a mobilização da sociedade poderá impedir que os trabalhadores sejam prejudicados. João de Deus iniciou seu discurso dizendo que representantes de várias categorias estiveram reunidos ontem(8) com o governador Wellington Dias no Palácio de Karnak quando manifestaram preocupação com as propostas que prejudicam os trabalhadores.

“Eles trataram ainda com o governador sobre os reajustes salariais do funcionalismo estadual e propuseram a formação de uma Comissão Permanente de Negociação para discutir as reivindicações das categorias”, adiantou ele. O parlamentar petista declarou que está previsto que as categorias irão elaborar uma pauta de reivindicações a ser dirigida ao chefe do Poder Executivo estadual que a encaminhará para a comissão realizar uma avaliação, inclusive no que se refere ao impacto financeiro na folha de pagamento quando se tratar de pedido de aumento salarial.

Em seguida, João de Deus discorreu sobre as propostas de retirada de direitos dos trabalhadores, afirmando que uma delas estabelece que as categorias passariam a negociar com as empresas, dentre outras coisas, o pagamento do 13º salário e a jornada de trabalho. Ele assinalou que “na prática, isso quer dizer que aquilo que for negociado estará acima do que prevê a lei, significando que as empresas poderão acordar com os trabalhadores, por exemplo, o não pagamento do abono de férias e do 13º salário para não fazer demissões”.

Em aparte, o deputado Robert Rios (PDT) disse que a questão é preocupante e que existe um complô formado contra os trabalhadores que devem ter mantidos os seus direitos. O deputado Dr. Pessoa (PSD) declarou que aprovar a jornada de trabalho de 80 horas é uma atitude perversa, enquanto o deputado Francis Lopes (PRB) afirmou que os eleitores devem escolher bem os seus representantes políticos para não colocar na Câmara Federal deputados que prejudiquem a população.

João de Deus acrescentou que tramitam na Câmara dos Deputados 55 Projetos de Lei retirando as conquistas dos trabalhadores. “Tem até um Projeto de Lei que proíbe o trabalhador demitido por justa causa de entrar na Justiça em defesa dos seus direitos”, disse o líder do Governo, afirmando que deve haver um debate com representantes da Justiça do Trabalho e dos sindicatos sobre o assunto e que as propostas são defendidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que, segundo ele, patrocinam o impeachment da presidente Dilma Rousseff.