CCJ aprova eleições diretas em caso de vacância na Presidência
A Comissão de Constituição de Justiça analisa se algum princípio constitucional está sendo ferido pelos projetos apresentados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que deve ocorrer eleições diretas em caso de vacância no cargo de Presidente da República nos primeiros três anos do mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se algum princípio constitucional está sendo ferido pelos projetos apresentados, e vai ser avaliada pelos senadores e, caso aprovada, seguirá à Câmara dos Deputados.
A atual legislação prevê que, na ocorrência de vaga nos cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional em até 30 dias.
- Foto: Reprodução/Facebook
Senador José Reguffe (sem partido-DF)
O texto da PEC apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF) prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo Federal caso a vacância ocorra no último ano do mandato.
Se o atual presidente da República, Michel Temer, saísse, ocorreria eleição direta, já que ele ainda está no seu terceiro ano de mandato.
Senado Federal
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